Tribunal de Apelações decide que a Biblioteca do Congresso não pode mais exigir o depósito de obras publicadas

Tribunal de Apelações decide que a Biblioteca do Congresso não pode mais exigir o depósito de obras publicadas

Há alguns anos, uma pequena editora chamada Valancourt Books processou o governo, contestando a constitucionalidade desta exigência, e inicialmente perdeu o processo. Mas na semana passada o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia reverteu a decisão do tribunal distrital.

As implicações desta decisão para a Biblioteca do Congresso são potencialmente significativas – pelo menos por outra razão, terá agora de comprar muitos dos livros que antes podia contar com editores e autores que os forneciam gratuitamente. Podemos antecipar muita discussão nos próximos meses e possivelmente um recurso ao Supremo Tribunal.

via The Scholarly Kitchen

#DepósitoLegal #LibraryOfCongress

Disponível em: https://scholarlykitchen.sspnet.org/2023/09/05/appeals-court-rules-that-library-of-congress-can-no-longer-require-deposit-of-published-works/