Remição para Leitura, Brasil / UNESCO
O Ministério da Justiça do Brasil introduziu uma lei em 2012 permitindo que os presos reduzam suas sentenças lendo livros. A lei é baseada na Lei de Execução Penal, aprovada em 1984, que decreta que o estado deve preparar os presos para seu retorno à sociedade. Inicialmente, a remissão era baseada no número de dias trabalhados, mas em 2012 a lei foi alterada para incluir remissão para estudo e leitura (Torres da Silva, 2017).
via UNESCO
Disponível em: https://www.uil.unesco.org/en/articles/remission-reading-brazil
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