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LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026
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LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026, Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
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Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A:
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“Art. 25-A. É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.”
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Brasília, 25 de março de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
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#BibliotecasEscolares #Legislação
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Manual de Cibersegurança e Privacidade de Dados para Museus, Bibliotecas, Arquivos e Galerias / Ana Cecília
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Manual de Cibersegurança e Privacidade de Dados para Museus, Bibliotecas, Arquivos e Galerias / Ana Cecília
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Apesar de ter sido escrito para as instituições GLAM (galerias, bibliotecas, arquivos e museus), o manual é igualmente útil para empresas, universidades e outros tipos de instituições.
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Também tem uma seção dedicada aos profissionais que desenvolvem websites no WordPress e repositórios digitais no Tainacan.
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O manual inclui, ainda, um checklist para usuários comuns de Internet, ou seja, eu e você! Qualquer pessoa que navegue na Web. E aborda temas da atualidade, como Inteligência Artificial e Ciberterrorismo.
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#CiberSegurança #PrivacidadeDeDados #Museus #Bibliotecas #LivrosCI
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A biblioteca pública contra o comportamento sedentário cognitivo / EnRed@2.0
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A biblioteca pública contra o comportamento sedentário cognitivo / EnRed@2.0
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Hoje em dia, a imediatidade importa mais do que a profundidade. Opiniões são emitidas instantaneamente, sem a aplicação do conhecimento e da experiência que exigem tempo e paciência. O esforço, que é o que realmente nos enriquece, é desvalorizado em comparação com uma mensagem rápida que é compartilhada e gera curtidas num piscar de olhos.
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Todos esses comportamentos passivos que exigem pouco esforço mental têm sido chamados de "sedentarismo cognitivo", que consiste em consumir informações fáceis sem qualquer análise intelectual real.
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Isso se relaciona a outros dois termos: custo cognitivo e dívida cognitiva. Custo cognitivo se refere ao quanto nos custa realizar tarefas como memorizar um número de telefone, encontrar o caminho para algum lugar ou resolver um problema de matemática. A dívida cognitiva, por outro lado, é a consequência de permitir que a IA pense por nós. Se delegamos tarefas cerebrais complexas, como ler, analisar, resumir, abstrair e até mesmo imaginar, a essa tecnologia, enfraquecemos nossas mentes e, como um músculo que não é usado, elas acabam se deteriorando e atrofiando. Nossos cérebros precisam de treinamento constante para se manterem ágeis e fortes.
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#IA #SedentarismoCognitivo
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Referências inventadas / Pesquisa Fapesp
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Referências inventadas / Pesquisa Fapesp
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Referências bibliográficas falsas foram encontradas em um artigo do Journal of Academic Ethics, revista interdisciplinar da editora Springer Nature que tem como foco justamente questões éticas relacionadas à pesquisa. O paper, publicado em abril de 2025, foi retratado, ou seja, considerado inválido, em janeiro passado. Escrito por pesquisadores da Etiópia, o trabalho explorava as experiências de pessoas com deficiência que fizeram denúncias de irregularidades em instituições públicas de ensino da Etiópia, mostrando as barreiras que elas enfrentam nesse processo, como intimidação e medo de represálias.
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#MásCondutasCientíficas #Retratação
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ECA Digital: como proteger crianças sem aprofundar desigualdades / Porvir
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ECA Digital: como proteger crianças sem aprofundar desigualdades / Porvir
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A pesquisa TIC Kids Online 2025 revela que 85% das crianças e adolescentes brasileiros possuem perfil em redes sociais – índice que sobe para 91% na faixa dos 13 aos 14 anos. Em paralelo, o estudo Disrupting Harm in Brazil – Evidências sobre exploração e abuso sexual infantil facilitados pela tecnologia mostra um cenário alarmante: em apenas um ano, um em cada cinco jovens de 12 a 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Em 66% dos relatos, a violência ocorreu em redes sociais, apps de mensagens e jogos online.
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Os dados expõem a magnitude do desafio sobre a presença digital de menores e os riscos envolvidos. O cenário é agravado pelas desigualdades estruturais da sociedade brasileira, tema central do painel “Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital”. O debate integrou a conferência sobre o ECA Digital, promovida pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), em Brasília (DF) em 18 de março.
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#MídiasSociais #ECADigital #Crianças
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A nova desigualdade educacional: quem tem IA e quem não tem / Revista Educação
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A nova desigualdade educacional: quem tem IA e quem não tem / Revista Educação
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A nova desigualdade educacional também passa pela compreensão do uso de tecnologias no ambiente doméstico. Orientar as famílias sobre o uso consciente da IA, seus riscos e possibilidades contribui para uma abordagem mais integrada e consistente.
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Por fim, é importante compreender que a questão não é ser “a favor” ou “contra” a inteligência artificial. A tecnologia já é uma realidade e continuará avançando. A questão central é: quem terá condições de utilizá-la de forma crítica, criativa e ética?
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Se a escola não assumir esse papel, a desigualdade tende a se aprofundar. Mas, se ela se posicionar como espaço de mediação, reflexão e criação, pode se tornar um agente fundamental de equidade.
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#IA #Educação #Escolas #Desigualdade
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A Revista Divulga-CI convida você a participar de uma campanha colaborativa para compor as capas das edições de 2026 com imagens que expressem a diversidade, a arquitetura e as paisagens dos ambientes acadêmicos.
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Como participar? ✔️ Produza fotos autorais de prédios, ambientes internos, áreas de convivência ou paisagens da sua universidade ✔️ As imagens devem estar em alta resolução ❌ Não serão aceitas selfies 📤 Envie suas fotos por meio do formulário indicado: https://forms.gle/L4MWeHcjrjaWT7ud6
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Sua imagem pode fazer parte da Divulga-CI e ajudar a revelar, em imagens, o que torna cada universidade única. Vamos construir isso juntos!
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