Tensões e soluções na relação entre propriedade intelectual e pesquisa aberta / FESABID

Tensões e soluções na relação entre propriedade intelectual e pesquisa aberta / FESABID

A atividade de pesquisa surge da curiosidade natural do ser humano, da sua necessidade de compreender qualquer fenômeno ou realidade e de compartilhar o conhecimento adquirido. Impulsionados por esse impulso, pesquisadores em universidades e centros de pesquisa públicos buscam disseminar seu trabalho sem visar lucro financeiro. Para tanto, tradicionalmente, cedem seus direitos de propriedade intelectual a editoras científicas e acadêmicas que compartilham o interesse em publicar resultados de alta qualidade. Com o advento da internet, o modelo de publicação mudou, e uma grande concentração de mercado ocorreu nas mãos de poucos grupos editoriais, que se afastaram do interesse geral de tornar o conhecimento e a ciência acessíveis ao maior número de pessoas, buscando, em vez disso, obter o máximo lucro. Uma vez que adquirem os direitos exclusivos de propriedade intelectual dos autores, restringem o acesso aos resultados da pesquisa, permitindo-o apenas àqueles que pagam por ele, e impõem suas próprias condições, mesmo que esses resultados tenham sido obtidos com recursos públicos. Além disso, os preços de acesso às publicações estão aumentando injustificadamente, afetando inclusive bibliotecas universitárias e centros de pesquisa públicos. Isso cria um efeito perverso para todos, porque torna difícil ou impossível o acesso aos resultados da pesquisa para aqueles que os produzem e precisam deles, tanto para quem necessita deles para desenvolver seus projetos quanto para o público que financiou o trabalho.

#CiênciaAberta #DireitosAutorais #PropriedadeIntelectual

Disponível em: https://www.fesabid.org/wp-content/uploads/FESABID-propiedad-intelectual-investigacion-abierta.pdf

Copyright: A tendência de privatização das coleções / RBE

Copyright: A tendência de privatização das coleções / RBE

A transição para o digital “desencadeou uma enorme mudança de poder das instituições públicas para os detentores de direitos autorais privados”, resultando num enfraquecimento do poder e alcance das bibliotecas: “Sem intervenção [legislativa], enfrentamos um ‘buraco negro do século XXI’ no qual as obras digitais nunca são preservadas, os investigadores são excluídos devido aos altos custos e o direito do público à informação é limitado por contratos injustos” e que não têm em conta o interesse público.

Na prática, são entidades privadas – grandes editoras comerciais, plataformas de conteúdos e prestadores de serviços digitais – que detêm e controlam as coleções digitais, após terem adquirido ou licenciado os direitos de exploração das obras. Isto reforça a tendência de privatização do acesso ao conhecimento, mesmo quando as obras têm relevância óbvia para educação, ciência ou memória coletiva.

#Bibliotecas #DireitosAutorais #ColeçõesDigitais

via RBE

Disponível em: https://blogue.rbe.mec.pt/copyright-a-tendencia-de-privatizacao-3076210

Política editorial de periódicos brasileiros em Ciência da Informação com Qualis A1 e A2 e dimensões acerca do direito autoral / PCI

Política editorial de periódicos brasileiros em Ciência da Informação com Qualis A1 e A2 e dimensões acerca do direito autoral / PCI

Quanto à autoria e coautoria, apenas dois periódicos não dispõem de orientações claras, enquanto outros adotam instrumentos como a taxonomia CRediT. No que se refere às licenças, seis periódicos utilizam CC BY 4.0 e um CC BY NC 4.0, embora tenha sido constatada incongruência na comunicação da licença nos artigos em uma revista. As diretrizes éticas variaram de ausência completa a políticas robustas alinhadas ao COPE e SciELO. Conclui-se que, apesar da adoção de padrões internacionais relevantes, algumas políticas ainda apresentam fragilidades que comprometem clareza, transparência e credibilidade da comunicação científica, evidenciando a necessidade de maior padronização e aprofundamento crítico sobre o direito autoral.

#DireitosAutorais #PolíticaEditorial #RevistasCI

Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/58833

Tensões e soluções na relação entre propriedade intelectual e pesquisa aberta / Fesabid

Tensões e soluções na relação entre propriedade intelectual e pesquisa aberta / Fesabid

Quando grandes grupos editoriais e outras empresas que exploram conteúdo intelectual no mercado se tornam detentores exclusivos dos direitos de exploração de obras, podem se beneficiar da proteção que as leis de propriedade intelectual, em princípio, conferem aos autores. Em essência, ocupam o lugar que os autores ocupam dentro dessas leis. Dessa forma, exploram a longa duração dos direitos e o desequilíbrio entre interesses privados e públicos que surgiu na regulamentação. A respeito deste último ponto, observa-se que, embora a legislação de propriedade intelectual nos países da UE inclua limites aos direitos dos autores, destinados a garantir interesses públicos como o acesso à informação ou à pesquisa, fá-lo de maneira muito restritiva. Isso sugere que se dá mais peso aos interesses privados das empresas que adquirem os direitos autorais do que ao interesse público. Assim, fica evidente um desequilíbrio em relação ao direito à liberdade de pesquisa, que deve ser garantido pelo acesso ao conhecimento e pela permissão de sua disseminação, e o direito dos cidadãos ao acesso à cultura e ao conhecimento.

#PropriedadeIntelectual #DireitosAutorais #CiênciaAberta

Disponível em: https://www.fesabid.org/wp-content/uploads/FESABID-propiedad-intelectual-investigacion-abierta.pdf

Suno é um pesadelo em termos de direitos autorais musicais.Isso facilita inundar o streaming com cópias de Beyoncé feitas por IA / The Verge

Suno é um pesadelo em termos de direitos autorais musicais.Isso facilita inundar o streaming com cópias de Beyoncé feitas por IA / The Verge

Serviços como Deezer, Qobuz e Spotify adotaram medidas para combater o spam gerado por IA e por pessoas que se fazem passar por outros artistas . O porta-voz do Spotify, Chris Macowski, disse ao The Verge que a empresa “leva a sério a proteção dos direitos dos artistas e a aborda de vários ângulos. Isso inclui medidas de segurança para ajudar a impedir que conteúdo não autorizado seja carregado, além de sistemas que podem identificar faixas duplicadas ou muito semelhantes. Esses sistemas são revisados ​​por humanos para garantir que estamos fazendo tudo certo.” Mas nenhum sistema é perfeito, e lidar com a enxurrada de conteúdo gerado por IA, possibilitada por plataformas como a Suno, representa um desafio.

Macowski reconheceu as dificuldades técnicas envolvidas, dizendo: “É uma área na qual continuamos a investir e a desenvolver, especialmente à medida que novas tecnologias surgem.”

Suno é apenas uma engrenagem em um sistema claramente falho. Mas é um sistema contra o qual os artistas têm pouquíssimos recursos. Bandas podem entrar em contato com o Spotify e solicitar a remoção de perfis falsos criados por IA. É mais difícil determinar como esses perfis falsos são gerados e se são resultado de falhas nos filtros de Suno. E até agora, a resposta de Suno tem sido o silêncio.

#Suno #Música #IA #DireitosAutorais

Disponível em: https://www.theverge.com/ai-artificial-intelligence/906896/sunos-copyright-ai-music-covers

Como o acordo bilionário da Anthropic por direitos autorais afeta editoras brasileiras / Núcleo

Como o acordo bilionário da Anthropic por direitos autorais afeta editoras brasileiras / Núcleo

Ao menos 22 editoras brasileiras tiveram obras obtidas e armazenadas ilegalmente pela Anthropic, criadora do chatbot Claude, e podem fazer parte de reparações previstas em um processo bilionário nos Estados Unidos, de acordo com levantamento inédito do Núcleo.

A Anthropic foi alvo de uma ação coletiva de autores e editoras de livros e se propôs, em 2025, a pagar US$1,5 bilhão para remunerar detentores de direitos das obras usadas para treinar seus sistemas de inteligência artificial. Apesar de o acordo ter sido celebrado na justiça dos Estados Unidos, detentores de direitos autorais no Brasil (ou outros países) podem participar do acordo.

É importante notar que, embora o uso do material para treinar grandes modelos linguagem (LLMs) – os motores dos sistemas generativos de IA – tenha sido considerado legal, a Anthropic foi considerada culpada por obter e armazenar ilegalmente milhões de livros protegidos por direitos autorais via sites como Library Genesis (LibGen) e Pirate Library Mirror (PiLiMi).

#Anthropic #DireitosAutorais #MercadoEditorial #LibGen #Pirataria

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2026-01-28-como-acordo-bilionario-por-direitos-autorais-da-anthropic-afeta-editoras-brasileiras/

Justiça do Pará mantém cobrança de direito autoral por uso de música gerada por IA / Núcleo

Justiça do Pará mantém cobrança de direito autoral por uso de música gerada por IA / Núcleo

O Tribunal de Justiça do Pará manteve decisão liminar (de urgência) que permite a cobrança por direito autoral contra uma empresa de refrigeração que usou a plataforma Suno para gerar músicas por inteligência artificial como som ambiente das lojas.

A Norte Refrigeração pediu, em ago.2025, a suspensão imediata da obrigação de pagar os boletos emitidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que totalizavam R$ 3,5 mil até aquele momento, ao alegar que “as músicas reproduzidas em sua loja são integralmente geradas por IA, sem a participação humana criativa”.

Em decisão monocrática de 13.nov.2025, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque teve o mesmo entendimento do juiz Ivan Delaquis Pezez, da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que também havia negado o pedido de urgência.

#DireitosAutorais #Música

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/curtas/2025-11-17-justica-do-para-mantem-cobranca-de-direito-autoral-por-uso-de-musica-gerada-por-ia/

Metadados ajudam na defesa dos direitos autorais e da transparência na era da IA Generativa / Observatório de Imprensa

Metadados ajudam na defesa dos direitos autorais e da transparência na era da IA Generativa / Observatório de Imprensa

Se você deseja defender seus direitos autorais e proteger seu conteúdo de notícias contra a extração por Inteligência Artificial (IA) e outros, ter metadados seguros anexados ao seu conteúdo é cada vez mais a única opção, pois eles são legíveis por máquinas, podem viajar com o conteúdo para onde quer que ele vá e são exigidos por algumas regulamentações.

“Alguns artistas, criadores de conteúdo, marcas de mídia e entretenimento, empresas e agências governamentais desejam usar o C2PA para marcar, rastrear e proteger seu conteúdo, para refletir direitos de propriedade intelectual, para indicar consentimento ou restrições relacionadas a dados de treinamento de IA, ou para ajudar a distinguir seus conteúdos como confiáveis. Esses tipos de usuários do C2PA podem querer incorporar suas identidades aos metadados de procedência do C2PA”, afirmou um relatório do Privacy Forum.

#DireitosAutorais #Metadados

via Observatório de Imprensa

Disponível em: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/inteligencia-artificial/metadados-ajudam-na-defesa-dos-direitos-autorais-e-da-transparencia-na-era-da-ia-generativa/

Anthropic fecha acordo bilionário em ação sobre direitos autorais / Olhar digital

Anthropic fecha acordo bilionário em ação sobre direitos autorais / Olhar digital

A Anthropic concordou em pagar US$ 1,5 bilhão para encerrar uma ação coletiva movida por autores que acusaram a empresa de usar milhões de livros pirateados para treinar seu chatbot de IA, Claude, sem autorização.

– Segundo os autores, trata-se do maior acordo de direitos autorais já divulgado publicamente, superando todos os anteriores em ações coletivas ou individuais.
– Além da compensação financeira, a Anthropic se comprometeu a destruir as cópias de livros baixadas ilegalmente.
– O acerto não inclui admissão de culpa, mas não impede novas ações relacionadas ao conteúdo produzido pela IA.

#DireitosAutorais #I #Anthropic

via Olhar digital

Disponível em: https://olhardigital.com.br/2025/09/05/pro/anthropic-fecha-acordo-bilionario-em-acao-sobre-direitos-autorais/

Sites japoneses processam Perplexity, de pesquisa com IA, por violação de direitos autorais / Exame

Sites japoneses processam Perplexity, de pesquisa com IA, por violação de direitos autorais / Exame

Dois dos maiores grupos de mídia do Japão, Nikkei e Asahi Shimbun, entraram com um processo contra o motor de busca com inteligência artificial Perplexity, alegando violação de direitos autorais. As empresas pedem indenização de ¥2,2 bilhões (cerca de US$ 15 milhões) cada uma e exigem que seus artigos sejam excluídos dos servidores da startup.

“As ações da Perplexity representam um ‘aproveitamento gratuito’ em larga escala do conteúdo jornalístico, sem compensação para os jornalistas que dedicam tempo e esforço à pesquisa e redação das matérias”, afirmou o Nikkei em comunicado. Essa ação segue um movimento similar de outro grande veículo japonês, o Yomiuri, sinalizando que os editores do país estão começando a reagir ao uso de seu conteúdo por empresas de IA.

via Exame

#Perplexity #DireitosAutorais

Disponível em: https://exame.com/inteligencia-artificial/sites-japoneses-processam-perplexity-de-pesquisa-com-ia-por-violacao-de-direitos-autorais/


As políticas editoriais de periódicos científicos brasileiros em Ciência da Informação e os desafios do direito autoral / PPGCI – UFPE

As políticas editoriais de periódicos científicos brasileiros em Ciência da Informação e os desafios do direito autoral / PPGCI – UFPE

Os resultados demonstram que existem diferenças significativas na abordagem das políticas editoriais dos periódicos quanto às dimensões do direito autoral referentes aos termos de propriedade intelectual, autoria, licenças, má conduta e retratação, pois enquanto uns apresentam informações e orientações sobre determinada dimensão, outros nem sequer a mencionam em suas políticas. Apesar de alguns periódicos mencionarem que seguem determinada diretriz, a pesquisa mostra que na prática algumas orientações de boas práticas não são seguidas, contribuindo para erros que podem impactar de forma negativa tanto no processo de submissão, quanto posteriormente após a publicação. Logo, a orientação referente às boas práticas nas políticas editoriais relacionadas ao direito autoral em periódicos não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade imperativa, contribuindo para a proteção e reconhecimento dos direitos autorais e para a integridade e confiabilidade da publicação científica.

#PolíticasEditoriais #RevistasCI #DireitosAutorais

Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/64479

Remuneração por Direitos Autorais em IA / RegLab

Remuneração por Direitos Autorais em IA

Questionados sobre os efeitos de limitações severas à disponibilidade de dados devido à potencial aplicação de regras de licenciamento e direitos autorais no Brasil, os especialistas destacaram que, em razão da natureza global da internet, o treinamento de IAG poderia ser facilmente realizado em outros países, enfraquecendo o ecossistema de IA nacional e tornando as regras locais ineficazes, com impactos negativos para a credibilidade regulatória e competitividade do país.

#IAG #Regulamentação #DireitosAutorais

Disponível em: https://reglab.com.br/remuneracao-por-direitos-autorais-em-ia-limites-e-desafios-de-implementacao/