Senado aprova regime de urgência para PL da IA / Núcleo

Senado aprova regime de urgência para PL da IA

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado aprovou regime de urgência para o projeto de lei 2.338/2023 nesta quinta-feira (5.dez.2024). Isso significa que senadores poderão dispensar algumas exigências ou prazos para agilizar a apreciação do PL.

Texto sofre críticas da sociedade civil por não criar regulamentação criteriosa para sistemas de IA de alto risco; matéria agora passa por plenário do Senado.

#IA #Regulamentação

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/curtas/2024-12-05-pl2338-23-regime-urgencia-aprovado-ctia/

De quem são os projetos de lei sobre IA na Câmara / Núcleo

De quem são os projetos de lei sobre IA na Câmara

Desde 2015, foram apresentados 115 projetos de lei por deputados individualmente, sem considerar coligações ou bancadas, dos quais 77 (66,9%) vieram de parlamentares do Centrão. Pelo menos 10 projetos foram enviados por grupos de deputados, majoritariamente de partidos de centro-direita, direita ou centro.

via Núcleo

#IA #Regulamentação

Disponível em: https://nucleo.jor.br/especiais/2024-11-08-projetos-lei-ia-congresso/

Relatório da ONU alerta para a necessidade de governança global sobre Inteligência Artificial / Ciência e Cultura

Relatório da ONU alerta para a necessidade de governança global sobre Inteligência Artificial / Ciência e Cultura

Na última semana, foi divulgado o aguardado relatório do Órgão Consultivo de Alto Nível sobre Inteligência Artificial (IA), criado pelo secretário-geral da ONU. O grupo, formado por 38 especialistas de diferentes países, apresentou uma análise que destaca a urgência de regulamentação internacional para gerir o avanço da IA de forma segura e equitativa.

via Ciência e Cultura

#IA #ONU #Regulamentação

Disponível em: https://revistacienciaecultura.org.br/?p=7155

Os méritos e as limitações do recém-lançado Plano Brasileiro de Inteligência Artificial / Exame

Os méritos e as limitações do recém-lançado Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

No final das contas, temos um plano, o que já é um avanço. Mas fica a triste sensação de que estamos repetindo uma receita de insucesso: bolsas irrisórias, fomento de startups restrito e incompatível com a concorrência do mercado em uma área extremamente valorizada, e total falta de estratégia.

E este é o pior aspecto do plano: não ser um plano estratégico. Parece que temos apenas uma planilha de gastos distribuídos em muito mais ações do que os recursos comportam, para atender objetivos grandiosos e desafiadores que necessitam muito mais do que os recursos distribuídos no contexto de um modelo nacional de P&D repleto de falhas.

#IA #Regulamentação #PlanoBrasileiroDeInteligênciaArtificial

via Exame

Disponível em: https://exame.com/inteligencia-artificial/os-meritos-e-as-limitacoes-do-recem-lancado-plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial/

Universidades brasileiras discutem regras de uso de inteligência artificial / Pesquisa Fapesp

Universidades brasileiras discutem regras de uso de inteligência artificial

Diante de incertezas por parte de estudantes e pesquisadores, instituições debatem quais seriam os limites éticos do uso dessas ferramentas na escrita e na pesquisa científica

#IA #Universidades #Regulamentação

via Pesquisa Fapesp

Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/universidades-brasileiras-discutem-regras-de-uso-de-inteligencia-artificial/

Inteligência Artificial responsável e a regulamentação / Jornal da USP

Inteligência Artificial responsável e a regulamentação: notas sobre a questão da IA centrada no humano

A inteligência artificial centrada no humano (HCAI: human centered AI) é um conceito que emerge para enfatizar que a IA é criada para auxiliar e amplificar as ações humanas e não, do contrário, para limitar e prejudicar o humano.

#IA #Regulação

via Jornal da USP

Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/inteligencia-artificial-responsavel-e-a-regulamentacao-notas-sobre-a-questao-da-ia-centrada-no-humano/

Geralzão sobre o projeto de lei no Senado que pode regular IA no Brasil / Núcleo

Geralzão sobre o projeto de lei no Senado que pode regular IA no Brasil

Todos os principais pontos que você precisa saber sobre o PL de Inteligência Artificial em discussão no Senado – a tramitação mais avançada sobre o tema no Brasil por enquanto.

#IA #Regulamentação

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/geralzao/2024-07-08-geralzao-pl-inteligencia-artificial-senado/

Senado adia votação do relatório sobre IA

Senado adia votação do relatório sobre IA

“Foram incorporadas ao texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, organizadas em seção específica, na qual é determinada a adoção de medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos da inteligência artificial”, explicou o relator ao entregar o documento.

via Carta Capital

#Regulamentação #IA

Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/06/18/pro/senado-muda-texto-do-pl-da-ia-e-adia-votacao-conheca-novas-exigencias/

Projeto de Lei n° 2338, de 2023 – Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial

Projeto de Lei n° 2338, de 2023 – Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial

Esta Lei estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

via Senado

#Regulamentação #IA

Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

A lei de Inteligência Artificial da União Europeia garante o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e estimula o investimento e a inovação

A lei de Inteligência Artificial da União Europeia garante o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e estimula o investimento e a inovação

Esta legislação histórica segue uma abordagem “baseada no risco”, o que significa que quanto maior for o risco de causar danos à sociedade, mais rigorosas serão as regras. É o primeiro deste tipo no mundo e pode estabelecer um padrão global para a regulamentação da IA.

#IA #Regulamentação

Disponível em: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-24-2024-INIT/fr/pdf

UFMG propõe transparência e uso ético da IA nas atividades acadêmicas

UFMG propõe transparência e uso ético da IA nas atividades acadêmicas

“Entendemos que a mera criação de restrições para o uso de IA não é um caminho produtivo. Dizer que não vamos usá-la e impedir os alunos de fazer isso é pouco realista e não aproveita as oportunidades. Temos que criar um caminho para discutir o contexto acadêmico e seu atravessamento por essas tecnologias”, resumiu o professor do Departamento de Ciência da Computação Virgílio Almeida, presidente da comissão, que apresentou algumas das recomendações do grupo para o uso da IA Universidade.

#UFMG #IA #Regulamentação

via Jornal da UFMG

Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/ufmg-propoe-transparencia-e-uso-etico-da-ia-nas0-atividades-academicas

Parlamento Europeu divulga proposta de Regulamento sobre Inteligência Artificial

Parlamento Europeu divulga proposta de Regulamento sobre Inteligência Artificial

O Regulamento tem como objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno, promovendo uma inteligência artificial centrada no ser humano e confiável, garantindo a proteção da saúde, segurança e direitos fundamentais. Visa também apoiar a inovação e estabelece normas para a introdução, serviço e uso de sistemas de IA na União Europeia.

#Regulamentação

via GEDAI

Disponível em: https://gedai.com.br/parlamento-europeu-divulga-proposta-de-regulamento-sobre-inteligencia-artificial/

IA e a Biblioteca: Procurando regras!

IA e a Biblioteca: Procurando regras!

Quando comparamos esse requisito de confidencialidade/não divulgação de consultas de referência com uma ferramenta de IA, como a propensão do ChatGPT de registrar e reter todas as interações/conteúdo do usuário, sua coleta de informações de identificação pessoal e seu amplo uso de serviços de terceiros, podemos ver como isso representa uma dor de cabeça para a segurança dos dados .

#Regulamentação #IA #Bibliotecas

via The Digital Librarian

Disponível em: https://the-digital-librarian.com/2023/08/21/ai-the-library-looking-for-rules/

IA: ONU aprova primeira resolução global

IA: ONU aprova primeira resolução global

O documento conclama aos 193 países-membros da ONU a focarem na proteção dos direitos humanos e dados pessoais, enquanto estimulam a inovação; e como não podia deixar de ser, proteger propriedades intelectuais, direitos autorais e copyrights.

#Regulamentação #IA ONU

via Meio Bit

Disponível em: https://meiobit.com/463793/ia-onu-aprova-primeira-resolucao-global/

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