Tag: Regulamentação

Senado aprova regime de urgência para PL da IA

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado aprovou regime de urgência para o projeto de lei 2.338/2023 nesta quinta-feira (5.dez.2024). Isso significa que senadores poderão dispensar algumas exigências ou prazos para agilizar a apreciação do PL.

Texto sofre críticas da sociedade civil por não criar regulamentação criteriosa para sistemas de IA de alto risco; matéria agora passa por plenário do Senado.

#IA #Regulamentação

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/curtas/2024-12-05-pl2338-23-regime-urgencia-aprovado-ctia/

De quem são os projetos de lei sobre IA na Câmara

Desde 2015, foram apresentados 115 projetos de lei por deputados individualmente, sem considerar coligações ou bancadas, dos quais 77 (66,9%) vieram de parlamentares do Centrão. Pelo menos 10 projetos foram enviados por grupos de deputados, majoritariamente de partidos de centro-direita, direita ou centro.

via Núcleo

#IA #Regulamentação

Disponível em: https://nucleo.jor.br/especiais/2024-11-08-projetos-lei-ia-congresso/

Os méritos e as limitações do recém-lançado Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

No final das contas, temos um plano, o que já é um avanço. Mas fica a triste sensação de que estamos repetindo uma receita de insucesso: bolsas irrisórias, fomento de startups restrito e incompatível com a concorrência do mercado em uma área extremamente valorizada, e total falta de estratégia.

E este é o pior aspecto do plano: não ser um plano estratégico. Parece que temos apenas uma planilha de gastos distribuídos em muito mais ações do que os recursos comportam, para atender objetivos grandiosos e desafiadores que necessitam muito mais do que os recursos distribuídos no contexto de um modelo nacional de P&D repleto de falhas.

#IA #Regulamentação #PlanoBrasileiroDeInteligênciaArtificial

via Exame

Disponível em: https://exame.com/inteligencia-artificial/os-meritos-e-as-limitacoes-do-recem-lancado-plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial/

Inteligência Artificial responsável e a regulamentação: notas sobre a questão da IA centrada no humano

A inteligência artificial centrada no humano (HCAI: human centered AI) é um conceito que emerge para enfatizar que a IA é criada para auxiliar e amplificar as ações humanas e não, do contrário, para limitar e prejudicar o humano.

#IA #Regulação

via Jornal da USP

Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/inteligencia-artificial-responsavel-e-a-regulamentacao-notas-sobre-a-questao-da-ia-centrada-no-humano/

Geralzão sobre o projeto de lei no Senado que pode regular IA no Brasil

Todos os principais pontos que você precisa saber sobre o PL de Inteligência Artificial em discussão no Senado – a tramitação mais avançada sobre o tema no Brasil por enquanto.

#IA #Regulamentação

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/geralzao/2024-07-08-geralzao-pl-inteligencia-artificial-senado/

Senado adia votação do relatório sobre IA

“Foram incorporadas ao texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, organizadas em seção específica, na qual é determinada a adoção de medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos da inteligência artificial”, explicou o relator ao entregar o documento.

via Carta Capital

#Regulamentação #IA

Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/06/18/pro/senado-muda-texto-do-pl-da-ia-e-adia-votacao-conheca-novas-exigencias/

A lei de Inteligência Artificial da União Europeia garante o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e estimula o investimento e a inovação

Esta legislação histórica segue uma abordagem “baseada no risco”, o que significa que quanto maior for o risco de causar danos à sociedade, mais rigorosas serão as regras. É o primeiro deste tipo no mundo e pode estabelecer um padrão global para a regulamentação da IA.

#IA #Regulamentação

Disponível em: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-24-2024-INIT/fr/pdf