SBPC divulga moção de apoio à regulamentação das plataformas digitais e defende soberania tecnológica do Brasil / Jornal da Ciência
O Supremo Tribunal Federal já discute aspectos do Marco Civil da Internet, mas a urgência de uma regulamentação eficaz é evidente. Estudos científicos demostram que a desinformação representa ameaça concreta à democracia, à ciência e aos direitos humanos. Propostas legislativas que eliminem o “dever de cuidado” das plataformas – obrigação de moderar conteúdos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, incitação ao suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e infrações sanitárias em emergências de saúde pública – desconsideram evidências científicas e tornam inócuas quaisquer políticas de enfrentamento desses problemas.
Defendemos, portanto, a adoção de políticas de regulamentação das plataformas digitais, orientadas pelo conhecimento científico e voltadas para o desenvolvimento nacional, afastando interesses negacionistas e contrários à soberania do país. Além de uma legislação adequada, é fundamental que o Poder Executivo implemente ações estratégicas que fortaleçam a autonomia tecnológica brasileira.
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via Jornal da Ciência
