Tag: RemiçãoPelaLeitura

SENAPPEN registra crescimento no número de pedidos de remição pela leitura em todo o País / SENNAPEN

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SENAPPEN registra crescimento no número de pedidos de remição pela leitura em todo o País

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) registrou aumento significativo nas submissões de pedidos de remição de pena por meio da leitura durante o 1º semestre de 2024, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (SISDEPEN). Em comparação ao mesmo período de 2023, o número de pedidos cresceu em 41.910, reflexo de esforços contínuos para ampliar o acesso à educação em ambientes prisionais. Entre os estados que mais se destacaram no incentivo à leitura para remição de pena estão Amazonas, Alagoas, Maranhão, Rondônia e Ceará.

via SENNAPEN

#BibliotecasPrisionais #RemiçãoPelaLeitura

Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-registra-crescimento-no-numero-de-pedidos-de-remicao-pela-leitura-em-todo-o-pais

Biblioteca Nacional doará 30 mil livros para unidades prisionais em todo o país / Biblioteca Nacional

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Biblioteca Nacional doará 30 mil livros para unidades prisionais em todo o país

A FBN é parceria do CNJ e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) no “Prêmio A Saída é Pela Leitura”, cujos vencedores foram divulgados: Piauí, Sergipe e Pará foram os estados que mais ampliaram os índices de remição de penas por meio da leitura, com 657,86% (PI), 256,83% (SE) e 179,36% (PA) de aumento, respectivamente. A premiação para os estados é a doação de um lote de 250 livros pela Biblioteca Nacional, destinado às escolas e bibliotecas prisionais.

via Biblioteca Nacional

#RemiçãoPelaLeitura #BibliotecaNacional #BibliotecasPrisionais

Disponível em: https://www.gov.br/bn/pt-br/central-de-conteudos/noticias/biblioteca-nacional-doara-30-mil-livros-para-unidades-prisionais-em-todo-o-pais

Remição para Leitura, Brasil / UNESCO

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Remição para Leitura, Brasil / UNESCO

O Ministério da Justiça do Brasil introduziu uma lei em 2012 permitindo que os presos reduzam suas sentenças lendo livros. A lei é baseada na Lei de Execução Penal, aprovada em 1984, que decreta que o estado deve preparar os presos para seu retorno à sociedade. Inicialmente, a remissão era baseada no número de dias trabalhados, mas em 2012 a lei foi alterada para incluir remissão para estudo e leitura (Torres da Silva, 2017).

via UNESCO

Disponível em: https://www.uil.unesco.org/en/articles/remission-reading-brazil

#BibliotecasPrisionais #RemiçãoPelaLeitura

Resolução Nº 391 de 10/05/2021 / CNJ

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Resolução Nº 391 de 10/05/2021: Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade

Art. 5o Terão direito à remição de pena pela leitura as pessoas privadas de liberdade que comprovarem a leitura de qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, considerando-se que:

I – a atividade de leitura terá caráter voluntário e será realizada com as obras literárias constantes no acervo bibliográfico da biblioteca da unidade de privação de liberdade;

II – o acervo bibliográfico poderá ser renovado por meio de doações de visitantes ou organizações da sociedade civil, sendo vedada toda e qualquer censura a obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas, nos termos dos art. 5o, IX, e 220, § 2o, da Constituição Federal;

via CNJ

#BibliotecasPrisionais #RemiçãoPelaLeitura #Censura

Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3918

“Viajar sem sair do Lugar” – Projeto de remição de pena por leitura / Divulga-CI

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“Viajar sem sair do Lugar” – Projeto de remição de pena por leitura

Nossos votos são para que as sementes que lançamos, toda vez que entregamos um livro, dêem muitos frutos e que possamos proporcionar muitas e boas viagens literárias aos nossos leitores. Até aqui atendemos 276 pessoas, que produziram 463 resenhas. 7 foram reprovadas. Se formos considerar as aprovações (456) e as multiplicarmos por 4 (dias concedidos por cada resenha aprovada), conquistamos, até onde pudemos atuar, pois depois nossa aprovação existe o aceite do Juiz de Execução, mil oitocentos e vinte e quatros dias, dias de liberdade.

#RemiçãoPelaLeitura

via Divulga-CI

Disponível em: https://www.divulgaci.labci.online/v-2-n-7-jul-2024/viajar-sem-sair-do-lugar-projeto-de-remicao-de-pena-por-leitura-por-leia-santos-e-ricardo-vieira/

Acesso à leitura e remição de pena no Brasil: uma análise crítica visando a agen…

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Fonte : Projeto Informe-CI

“Para aplicar a remição da pena pela leitura, é necessária a presença da bibliot…

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Fonte : Projeto Informe-CI

#BibliotecasPrisionais são incluídas em resolução do CNJ sobre remição de pena p…

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Fonte : Projeto Informe-CI

Remição da pena pela leitura: de Recomendação para Resolução l “Resolução sobre …

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Fonte : Projeto Informe-CI

Bibliotecas Prisionais: da prática bibliotecária à jurisprudência do livro e da …

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Fonte : Projeto Informe-CI

Nota Técnica nº1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura | Para galera das #Bib…

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Fonte : Projeto Informe-CI

TJ-SP anula lei estadual que previa remição da pena pela leitura|”Não se está a …

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Source by Pedro Andretta

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