Carta aberta: Febab manifesta preocupação com a demora na reabertura do cadastro de entidades autorizadas do Tratado de Marraqueche / FEBAB
A Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) vem a público expressar sua profunda preocupação e descontentamento com a persistente demora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em reabrir o cadastro de entidades autorizadas previsto no Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021 e na Portaria nº 505, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamentam o Tratado de Marraqueche no Brasil.
Esse tratado, de fundamental importância para a promoção da leitura e da cultura em formatos acessíveis, garante às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso o direito de participar plenamente da vida cultural e acadêmica, em conformidade com compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
#TratadoDeMarraqueche #FEBAB
Disponível em: https://docs.google.com/document/d/1pEgwbzIa_HeitvSzbpvMblLbxkf2EY0zRYBRdOI8ddA/edit?tab=t.0
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