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Relatório de Monitoramento de Marrakech 2026 / IFLA

O Tratado foi acordado em Marraqueche em 2013 e representa um marco por seu foco nos interesses dos usuários, ou seja, pessoas com deficiência visual – cegueira, baixa visão e outras condições que impossibilitam o uso de livros e outros materiais impressos da mesma forma que as demais pessoas.

Ele aborda a falha de mercado criada pelo sistema internacional de direitos autorais vigente, que deixava a responsabilidade de decidir sobre a conversão de livros e outros materiais em formatos acessíveis a cargo das editoras e demais detentores de direitos. Essa situação também significava que não havia segurança jurídica para o compartilhamento desses materiais além-fronteiras.

#IFLA #TratadoDeMarraqueche

via IFLA

Disponível em: https://repository.ifla.org/items/f2aeb144-9830-4592-a1a5-6888b0a354e5

Como implementar o Tratado de Marraquexe de forma errada / IFLA

Uma barreira particularmente frustrante à implementação tem sido a situação em que as leis estabelecem que as entidades autorizadas precisam estar registradas para usar as disposições do Tratado de Marraquexe, mas não há como realizar esse registro.

Este parece ser o caso no Brasil, onde as bibliotecas, por meio da Federação Brasileira das Associações de Bibliotecários (FEBAB), têm solicitado repetidamente às autoridades competentes a reabertura do sistema de registro de entidades autorizadas pelo Tratado de Marraqueche. Embora o sistema tenha sido brevemente aberto após a promulgação de regulamentações nacionais, apenas cinco instituições foram formalmente reconhecidas antes de seu fechamento, e permanece inacessível para novas solicitações desde pelo menos 2023.

Essa suspensão prolongada e injustificada criou um efeito inibidor sobre as bibliotecas que desejam servir suas comunidades por meio da produção e troca de obras em formato acessível.

via IFLA

Disponível em: https://www.ifla.org/news/how-to-get-marrakesh-treaty-implementation-wrong/