Como implementar o Tratado de Marraquexe de forma errada / IFLA
Uma barreira particularmente frustrante à implementação tem sido a situação em que as leis estabelecem que as entidades autorizadas precisam estar registradas para usar as disposições do Tratado de Marraquexe, mas não há como realizar esse registro.
Este parece ser o caso no Brasil, onde as bibliotecas, por meio da Federação Brasileira das Associações de Bibliotecários (FEBAB), têm solicitado repetidamente às autoridades competentes a reabertura do sistema de registro de entidades autorizadas pelo Tratado de Marraqueche. Embora o sistema tenha sido brevemente aberto após a promulgação de regulamentações nacionais, apenas cinco instituições foram formalmente reconhecidas antes de seu fechamento, e permanece inacessível para novas solicitações desde pelo menos 2023.
Essa suspensão prolongada e injustificada criou um efeito inibidor sobre as bibliotecas que desejam servir suas comunidades por meio da produção e troca de obras em formato acessível.
via IFLA
Disponível em: https://www.ifla.org/news/how-to-get-marrakesh-treaty-implementation-wrong/
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