Brasil endurece regras para big techs e redes sociais; veja o que muda / Olhar digital
Decretos assinados pelo presidente Lula atualizam regras para big techs; plataformas podem ser punidas se não removerem conteúdos criminosos
Proteção a mulheres na internet
O segundo decreto assinado por Lula estabelece medidas mais rígidas para proteger mulheres e meninas contra violência online.
O texto estabelece que:
- Plataformas devem criar canais específicos para denúncias de nudez (sejam imagens reais ou falsas). Os conteúdos devem ser excluídos em até 2 horas após a notificação;
- O mesmo canal de denúncia deve instruir as vítimas a ligar para o canal de denúncias oficial do governo, no número 180;
- O algortimo deve ser programado para reduzir alcance de casos de ataques contra mulheres (por exemplo, ataques a mulheres jornalistas);
- Big techs estão proibidas de disponibilizar ferramentas de IA que permitem a criação de nudes falsos.
#Internet
via Olhar digital
Disponível em: https://olhardigital.com.br/2026/05/20/pro/brasil-endurece-regras-para-big-techs-e-redes-sociais-veja-o-que-muda/
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