Câmara aprova regras para bolsista de pós-graduação acessar benefícios previdenciários / Jornal da Ciência
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 6.894/2013, que garante a inclusão de pesquisadores e bolsistas de pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social. A proposta seguirá para o Senado.
A decisão beneficia cerca de 150 mil profissionais dedicados à produção científica no país e corrige uma lacuna histórica na política científica brasileira.
Com a aprovação, o período de formação científica financiado por agências oficiais de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), será reconhecido como tempo de contribuição para fins previdenciários.
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