A delicada proteção dos dados indígenas / Outras palavras
Nas comunidades amazônicas, garantias que a LGPD assegura aos indivíduos não bastam para proteger um grupo. Lacuna afeta territórios, saúde indígena e biopirataria. Em tempos de IA, quais os caminhos para ampliar a proteção jurídica e garantir sua autodeterminação? (…)
A justiça de dados exige um deslocamento da própria unidade de proteção jurídica. Não se trata de abandonar a tutela conferida ao titular individual, mas de reconhecer que determinadas informações incorporam interesses territoriais, culturais e comunitários que não podem ser adequadamente protegidos pelas categorias tradicionais da proteção de dados. Os dados que exprimem modos de vida, conhecimentos tradicionais, relações territoriais ou formas coletivas de existência demandam um regime jurídico especial, capaz de reconhecer sua dimensão comunitária, incorporando à proteção de dados uma lógica compatível com a promoção da justiça informacional.
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Disponível em: https://outraspalavras.net/descolonizacoes/a-delicada-protecao-dos-dados-indigenas/
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