Prof. Pedro Andretta

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LGPD

Violência contra a mulher e proteção de dados: a padronização dos boletins de ocorrência à luz da Lei Geral de Proteção de Dados / PPGCI – UFSC

Violência contra a mulher e proteção de dados: a padronização dos boletins de ocorrência à luz da Lei Geral de Proteção de Dados / PPGCI – UFSC

Foram examinados formulários de BO disponíveis nas delegacias civis virtuais das 27 Unidades Federativas, a partir das abordagens da Diplomática e da Tipologia Documental. Os resultados indicam grande disparidade entre os modelos adotados pelos estados, o que compromete a coleta padronizada de dados, dificulta a análise nacional da violência de gênero e restringe o acesso à informação confiável. A pesquisa destaca a importância da gestão documental qualificada e da aplicação dos princípios arquivísticos e diplomáticos na formulação de um modelo unificado de BO. Tal modelo visa ampliar a interoperabilidade entre sistemas, garantir a proteção dos dados pessoais e promover o uso estratégico da informação como ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher. Conclui-se que a padronização dos BOs pode contribuir significativamente para a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecendo redes de proteção e assegurando o direito à informação, sem comprometer os direitos à privacidade e à segurança das vítimas.

#LGPD #BoletinsDeOcorrência #ViolênciaContraÀMulher

Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/268943

Tratamento dos dados pessoais nas universidades federais do Brasil : proposta de modelo de maturidade sob a perspectiva dos marcos legais brasileiros / PPGCI – UFPB

Tratamento dos dados pessoais nas universidades federais do Brasil : proposta de modelo de maturidade sob a perspectiva dos marcos legais brasileiros

O avanço tecnológico e os desafios contemporâneos reforçam a importância do tratamento responsável dos dados pessoais, diante dos riscos e impactos associados ao uso inadequado. No âmbito de instituições públicas, como as universidades federais brasileiras, a conformidade normativa enfrenta dificuldades específicas, demandando práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros marcos legais. Este estudo objetivou desenvolver e validar o Modelo de Maturidade para Tratamento de Dados Pessoais (MMTDP), concebido para diagnosticar, planejar e aprimorar práticas. (…) A construção do modelo seguiu etapas fundamentadas em literatura especializada, análises normativas e legislações, como a LGPD. A validação foi realizada por meio do método Delphi, envolvendo especialistas em proteção de dados pessoais, que contribuíram para ajustes e refinamentos no instrumento de medição. Após a validação, a aplicação prática do MMTDP alcançou 95,65% de participação (66 instituições), permitindo diagnósticos que revelam lacunas e melhorias nas práticas de tratamento de dados pessoais. 

#LGPD #SegurançaDaInformação

Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34794

Possibilidades e Limites da Anonimização de Dados Pessoais / Advances in Knowledge Representation

Possibilidades e Limites da Anonimização de Dados Pessoais

A anonimização consiste, nos termos do art. 5º, XI da LGPD, na “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. É dizer, ao anonimizar um dado pessoal, ele se torna um dado anonimizado e deixa de ser considerado dado pessoal para fins da LGPD (art. 12).

#LGPD #DadoAnonimizado

Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/fronteiras-rc/article/view/52832

Meta colocou dados de brasileiros em risco para treinar IA, diz regulador / Núcleo

Meta colocou dados de brasileiros em risco para treinar IA, diz regulador / Núcleo

ANPD determinou suspensão de uso de dados pessoais de Facebook e Instagram para treinamento de IA da Meta, a qual potencialmente colocou usuários, incluindo crianças, em risco com essa prática

#Meta #IA #LGPD

via Núcleo

Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-07-02-meta-colocou-dados-de-brasileiros-em-risco-para-treinar-ia/

Requisitos de acesso à dados: implementação em bases de dados transacionais de acordo com a LGPD

Requisitos de acesso à dados: implementação em bases de dados transacionais de acordo com a LGPD

a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) como instituição pública que faz tratamento de dados pessoais, precisa se adequar às diretrizes da LGPD, assim, este trabalho tem como objetivo propor um modelo para implementação de requisitos de acesso à dados transacionais, em Instituições de Ensino Superior, que estejam em conformidade com os preceitos da LGPD, utilizando para isso uma base de dados de referência da UDESC para analisar o cenário atual, mapeando os riscos e vulnerabilidades de segurança dos dados armazenados, proporcionando melhorar a governança dos dados.

#LGPD #Privacidade #UDESC

Disponível em: https://www.udesc.br/arquivos/faed/id_cpmenu/8764/Dissertacao_Clarice_Buss_17005217668535_8764.pdf

Pesquisa revela que 80% das empresas no Brasil ainda não se adequaram à Lei Gera…

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Pesquisa revela que 80% das empresas no Brasil ainda não se adequaram à Lei Geral de Proteção de Dados l “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que está em vigor desde setembro de 2021” #LGPD via Portal Information Management docmanagement.com.br/12/09/2022/pes…
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Acesse o item em: https://docmanagement.com.br/12/09/2022/pesquisa-revela-que-80-das-empresas-no-brasil-ainda-nao-se-adequaram-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/

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