Guia de boas práticas para anonimização de dados de pesquisa / IBICT

Guia de boas práticas para anonimização de dados de pesquisa / IBICT

Este Guia foi desenvolvido para oferecer orientações sobre como realizar a anonimização de dados de pesquisa, com a finalidade de capacitar pesquisadores a compreender o significado e a importância da anonimização, apresentar técnicas de proteção de informações pessoais e contribuir para a Ciência Aberta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A Lei Federal n. 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi publicada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, data em que sua observância passou a ser obrigatória em todo o território nacional (Brasil, 2018). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema dos dados abertos de pesquisa em razão da identificação de dados pessoais.

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Disponível em: https://omp-editora.prd.ibict.br/index.php/edibict/catalog/book/382

Possibilidades e Limites da Anonimização de Dados Pessoais / Advances in Knowledge Representation

Possibilidades e Limites da Anonimização de Dados Pessoais

A anonimização consiste, nos termos do art. 5º, XI da LGPD, na “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. É dizer, ao anonimizar um dado pessoal, ele se torna um dado anonimizado e deixa de ser considerado dado pessoal para fins da LGPD (art. 12).

#LGPD #DadoAnonimizado

Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/fronteiras-rc/article/view/52832

Já se adequou a LGPD l “A LGPD veio para regulamentar a prática com os dados pes…

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Fonte : Projeto Informe-CI