Tratamento dos dados pessoais nas universidades federais do Brasil : proposta de modelo de maturidade sob a perspectiva dos marcos legais brasileiros
O avanço tecnológico e os desafios contemporâneos reforçam a importância do tratamento responsável dos dados pessoais, diante dos riscos e impactos associados ao uso inadequado. No âmbito de instituições públicas, como as universidades federais brasileiras, a conformidade normativa enfrenta dificuldades específicas, demandando práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros marcos legais. Este estudo objetivou desenvolver e validar o Modelo de Maturidade para Tratamento de Dados Pessoais (MMTDP), concebido para diagnosticar, planejar e aprimorar práticas. (…) A construção do modelo seguiu etapas fundamentadas em literatura especializada, análises normativas e legislações, como a LGPD. A validação foi realizada por meio do método Delphi, envolvendo especialistas em proteção de dados pessoais, que contribuíram para ajustes e refinamentos no instrumento de medição. Após a validação, a aplicação prática do MMTDP alcançou 95,65% de participação (66 instituições), permitindo diagnósticos que revelam lacunas e melhorias nas práticas de tratamento de dados pessoais.
#LGPD #SegurançaDaInformação
Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34794
