Proibição de cotas raciais em universidades de SC: o que diz a lei aprovada no estado, suspensa pelo TJ e questionada no STF / G1
Desde a aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e a sanção pelo governador Jorginho Mello (PL), a lei estadual 19722/2026, que estabelece o fim do ingresso por cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem verbas do governo estadual, tem gerado ampla discussão com entidades e órgãos federais questionando a constitucionalidade da medida.
Na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça do estado (TJSC) suspendeu a norma e o Supremo Tribunal de Justiça (STF) pediu explicações ao governo e à Alesc.
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via G1
Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/01/29/cotas-raciais-proibidas-sc-o-que-diz-a-lei.ghtml