Liberdade acadêmica é a chave para a vitória; mandato de acesso aberto na Alemanha é declarado inconstitucional / Scholarly Kitchen
Como observou o Tribunal de Baden-Württemberg, uma coisa é a Lei de Direitos Autorais Secundários (SPR) impedir que os autores cedam seus direitos exclusivamente às editoras, e outra bem diferente é exigir o exercício desses direitos como condição para emprego ou vínculo empregatício. Conforme declarado no comunicado de imprensa em inglês do Tribunal: “O fato de os destinatários da disposição se limitarem a pessoas ligadas ao ensino superior não altera o fato de que as pessoas afetadas são instadas a exercer seus direitos legais de publicação secundária, que lhes pertencem como autores dos artigos acadêmicos relevantes”. Independentemente das intenções, a SPR contribuirá principalmente para a degradação do registro científico. Ela não direciona o leitor à versão oficial do registro. Compete com o acesso aberto como uma via falha para o acesso aberto. Cria riscos de controle de versão. E aumenta a probabilidade de uso indiscriminado em sistemas de inteligência artificial.
#DireitosAutorais #AcessoAberto #Alemanha
Disponível em: https://scholarlykitchen.sspnet.org/2026/06/16/academic-freedom-for-the-win-open-access-mandate-in-germany-declared-unconstitutional/
