Viúva e filho de Chorão perdem direitos sobre a marca ‘Charlie Brown Jr’ para personagem que inspirou a banda / G1
Em nota, o INPI explicou ao g1 que as alegações da Peanuts Worldwide LLC para nulidade administrativa de registro da marca foram consideradas procedentes, tendo sido pautadas no inciso XVII do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI).
De acordo com o inciso XVII do artigo 124 da LPI, não são registráveis como marca: “obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular”.
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via G1
