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ECADigital

ECA Digital: como proteger crianças sem aprofundar desigualdades / Porvir

ECA Digital: como proteger crianças sem aprofundar desigualdades / Porvir

A pesquisa TIC Kids Online 2025 revela que 85% das crianças e adolescentes brasileiros possuem perfil em redes sociais – índice que sobe para 91% na faixa dos 13 aos 14 anos. Em paralelo, o estudo Disrupting Harm in Brazil – Evidências sobre exploração e abuso sexual infantil facilitados pela tecnologia mostra um cenário alarmante: em apenas um ano, um em cada cinco jovens de 12 a 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Em 66% dos relatos, a violência ocorreu em redes sociais, apps de mensagens e jogos online.

Os dados expõem a magnitude do desafio sobre a presença digital de menores e os riscos envolvidos. O cenário é agravado pelas desigualdades estruturais da sociedade brasileira, tema central do painel “Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital”. O debate integrou a conferência sobre o ECA Digital, promovida pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), em Brasília (DF) em 18 de março.

#MídiasSociais #ECADigital #Crianças

via Porvir

Disponível em: https://porvir.org/eca-digital-proteger-criancas-desigualdades/

ECA Digital: idade é determinante na proteção online de crianças e adolescentes / Porvir

ECA Digital: idade é determinante na proteção online de crianças e adolescentes / Porvir

“Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles deverão adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade, nos termos deste Capítulo, respeitadas a autonomia progressiva e a diversidade de contextos socioeconômicos brasileiros.”

O texto acima corresponde ao Art. 10 do ECA Digital, que traz um dos temas de maior debate da legislação: os mecanismos para aferição de idade de crianças e adolescentes na internet. Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet, reforçou que a aferição não deve ser entendida como identificação do usuário no ambiente digital, e que a proteção será implementada em casos específicos onde plataformas, conteúdos e funcionalidades possam trazer riscos para crianças e adolescentes.

#ECADigital

via Porvir

Disponível em: https://porvir.org/eca-digital-idade-protecao-digital/

Como o ECA Digital impacta o dia a dia escolar / Revista Educação

Como o ECA Digital impacta o dia a dia escolar / Revista Educação

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passa a vigorar a partir de hoje, 17. O documento estabelece novas regras para proteger a presença desse público no ambiente online — passo fundamental, por exemplo, por conta da presença massiva em canais do universo virtual: segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 83% das crianças e adolescentes que usam internet no Brasil têm contas em redes sociais e quase 30% delas já relataram alguma situação de desconforto na internet.

Vale contextualizar que, recentemente, um episódio de exposição e adultização de crianças ganhou repercussão nas mídias sociais, acendendo o debate sobre a utilização das imagens desse público para gerar engajamento e lucro. E, dentro da discussão sobre a responsabilidade das plataformas e das famílias e a necessidade de políticas públicas, ganhou força o consenso de que o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 35 anos atrás (criado em 1990), precisava ser atualizado para o contexto da digitalização.

#ECADigital

Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2026/03/17/eca-digital-escolas/

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