Ditadura teve mais de 30 projetos de lei sobre raça, mas aprovou o que negava o racismo / Bori
O senso comum costuma tratar a Ditadura Militar (1964-1985) como um período de vácuo de debate racial no Brasil. A narrativa histórica sugere que o mito da democracia racial impedia qualquer discussão legislativa sobre discriminação ou direitos específicos. No entanto, uma pesquisa realizada na Universidade da Antuérpia (Bélgica), publicada na revista Sociedade e Estado, analisou 183 projetos de lei apresentados entre 1946 e 2012 e descobriu um cenário diferente. Mesmo nos anos de chumbo, o Congresso produziu dezenas de propostas tentando criar direitos para a população negra. A diferença é que, naquela época, elas eram feitas para não funcionar.
“A hipótese era que na ditadura teríamos menos propostas, já que o regime vendia o Brasil como uma vitrine da democracia racial. Mas encontramos mais de 30 projetos desse tipo no período”, explica Ana Júlia França Monteiro, autora do estudo. A pesquisadora classifica essas propostas como “acomodacionistas”, aquelas que reconhecem a diferença racial para garantir direitos, como as cotas. O estudo mostra, porém, que o regime militar operava num paradoxo: permitia a apresentação dos projetos, mas garantia que fossem arquivados. A única lei aprovada no período foi justamente uma de perfil “integracionista”, que reforçava a ideia de que somos todos iguais, alinhada ao discurso oficial.
via Bori
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