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O fenômeno da desinformação no legislativo brasileiro: estudo de caso da CPMI das fake news, CPI da pandemia e CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023 à luz do conceito de regime de informação / PPGCI – UFF

Fundamentada nos conceitos de regime de informação de Bernd Frohmann, Maria Nélida González de Gómez e Sandra Braman, a pesquisa utiliza a metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin para o tratamento dos dados. A análise dos relatórios revela uma escalada na sofisticação do ecossistema de pós‑verdade, operado por configurações sociotécnicas e pelo aperfeiçoamento do uso de técnicas algorítmicas das plataformas digitais, que desafiam a soberania informacional do Estado e a integridade do espaço público. As três Comissões evidenciaram a desinformação como eixo estruturante de suas investigações, tanto na apuração de responsabilidades políticas quanto na formulação de medidas normativas de enfrentamento. Os resultados indicam que, ao longo desse processo, a desinformação passou por mutações contínuas, consolidando‑se como uma infraestrutura permanente de desestabilização política. Conclui‑se que enfrentar a desinformação sistêmica requer um Estado informacional capaz de proteger direitos, garantir soberania digital e não se omitir diante de práticas reiteradas de desinformação, o que supõe legislação mais robusta, arranjos regulatórios estáveis e políticas públicas de educação midiática e informacional que reforcem a capacidade crítica da cidadania frente a campanhas de manipulação em larga escala.

#RegimeDeInformação #PósVerdade #Desinformação

Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/45016