LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026, Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.

Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A:

“Art. 25-A. É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de 2026; 205o da Independência e 138o da República.

#BibliotecasEscolares #Legislação

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15360.htm

Por que os bibliotecários escolares são essenciais para os alunos que vivem em um mundo impulsionado pela IA / EdSource

Por que os bibliotecários escolares são essenciais para os alunos que vivem em um mundo impulsionado pela IA / EdSource

A IA Literacy vai além de saber usar ferramentas de inteligência artificial; ela deve incluir uma compreensão profunda dos conceitos de IA, incluindo as questões éticas e ambientais. Os padrões de competência em IA exigiriam que os alunos utilizassem essa compreensão profunda das ferramentas para tomar decisões informadas sobre quando e quais ferramentas usar, dependendo da tarefa. Alunos alfabetizados em IA também seriam capazes de levar em consideração vieses e outros problemas potenciais na criação de produtos de IA, na avaliação de seus resultados e na ponderação das proteções de privacidade.

#BibliotecasEscolares #BibliotecáriosEscolares #IALiteracy

Disponível em: https://edsource.org/2026/ai-literacy-teacher-librarians/752536

Deepfakes e bibliotecas escolares: desafios e responsabilidades na era da IA / RBE

Deepfakes e bibliotecas escolares: desafios e responsabilidades na era da IA / RBE

Para além da dimensão formativa, recomenda-se a definição de políticas institucionais claras para uso responsável da IA, incluindo transparência e proteção de dados.

Em suma, os deepfakes não constituem somente uma inovação tecnológica, representam, também, um desafio tecnológico, jurídico, ético e educativo que interpela diretamente a escola e a formação para a cidadania.

Num ecossistema informacional marcado pela produção automatizada de conteúdos sintéticos e pela erosão da confiança pública, as bibliotecas escolares afirmam-se como infraestruturas críticas de confiança. São espaços onde se ensina a verificar antes de partilhar, a questionar antes de aceitar e a distinguir evidência de manipulação.

#IALiteracy #Deepfake #BibliotecasEscolares

Disponível em: https://blogue.rbe.mec.pt/deepfakes-e-bibliotecas-escolares-3057911

Programa de competência em informação da rede de bibliotecas escolares do sistema municipal de ensino de Vila Velha, Espírito Santo, Brasil: planejamento e análise / RICI

Programa de competência em informação da rede de bibliotecas escolares do sistema municipal de ensino de Vila Velha, Espírito Santo, Brasil: planejamento e análise / RICI

Tem-se como objetivo analisar os processos de planejamento e análise do programa de competência em informação na Rede de Bibliotecas Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.

Os resultados mostram que: a) o planejamento é realizado anualmente, com encontros (oficinas, palestras, cursos) mensais com os bibliotecários e auxiliares da Rede, com temáticas referentes às fontes de informação da biblioteca e online, pesquisa escolar, diversidade e inclusão, entre outros; b) o relatório de gestão contém os projetos realizados pelos bibliotecários nas escolas; as parcerias: internas (professores e equipes pedagógicas) e externas (escritores, comunidade, etc.); a quantidade de materiais emprestados em cada ano e, consequentemente, seu aumento gradual; o projeto “Entre Versos e Rimas” e seus eventos de premiação.

#Coinfo #BibliotecasEscolares

Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/61406

“A Biblioteca como um Lugar de Aprendizagem”: sonho possível ou utopia? / Biblioteca Escolar em Revista

“A Biblioteca como um Lugar de Aprendizagem”: sonho possível ou utopia? / Biblioteca Escolar em Revista

A resenha é um gênero textual que avalia uma obra e, de modo opinativo, discorre sobre ela. No caso, focalizamos na publicação recente do livro “A biblioteca como lugar de aprendizagem”, da autora Bernadete Campello. Composto por 29 capítulos, o livro apresenta, de forma agradável e ágil, diversas temáticas do universo da biblioteca escolar, como, por exemplo: habilidades informacionais; processo de pesquisa; colaboração professor e bibliotecário; construção do papel educativo do bibliotecário; formação do leitor; redes e parâmetros de biblioteca escolar; desenvolvimento e organização da coleção; tecnologia na biblioteca escolar, entre outros. A obra destina-se a um amplo público interessado na temática da Educação e da Biblioteconomia, não se restringindo ao público acadêmico. Fica evidente a importância da biblioteca na escola como um equipamento que precisa de atenção da gestão escolar para que possa se tornar uma partícipe efetiva da dinâmica escolar e do processo de ensino-aprendizado dos estudantes.

#Resenha #BibliotecasEscolares

Disponível em: https://revistas.usp.br/berev/pt_BR/article/view/233643

A Biblioteca Escolar na Educação Infantil – Entrevista com Marina Moreira / Divulga-CI

A Biblioteca Escolar na Educação Infantil – Entrevista com Marina Moreira / Divulga-CI

Confira nossa entrevista com a pesquisadora Marina Moreira, doutora em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina e pedagoga no Instituto Federal Catarinense. Em sua tese, Marina identificou que mesmo diante de limitações estruturais, práticas criativas e colaborativas mantêm a biblioteca como um espaço vivo no cotidiano escolar. Na entrevista, conheça os desafios da pesquisa e reflexões da pesquisadora sobre educação e formação leitora.

#BibliotecasEscolares #Entrevista #EducaçãoInfantil

via Divulga-CI

Disponível em: https://www.divulgaci.labci.online/v-3-n-12-dez-2025/a-biblioteca-escolar-na-educacao-infantil-entrevista-com-marina-moreira/

Biblioteca escolar, bilinguismo e direitos humanos / Encontros Bibli

Biblioteca escolar, bilinguismo e direitos humanos: reflexões a partir da experiência em uma biblioteca de um polo de educação bilíngue de surdos no município de Belém, Brasil / Encontros Bibli

 Os resultados demonstram que as bibliotecas podem adotar iniciativas para fortalecer seu papel como espaços de democratização do conhecimento e da informação, especialmente, dentro da perspectiva bilíngue. Essas iniciativas incluem a adaptação de recursos e serviços para atender às necessidades dos estudantes surdos, promovendo a acessibilidade linguística e cultural, e contribuindo para a inclusão educacional e social.

#BibliotecasEscolares #DireitosHumanos

Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/105169

10 dicas para acessibilidade para Bibliotecas Escolares / American Libraries Magazine

10 dicas para acessibilidade / American Libraries Magazine

As diretrizes incluem três princípios que os instrutores devem fornecer por meio de múltiplos recursos: engajamento (o “porquê” da aprendizagem), representação (o “o quê” da aprendizagem) e ação e expressão (o “como” da aprendizagem). As diretrizes são uma excelente referência para o planejamento de sessões de instrução na biblioteca que possam alcançar os alunos independentemente de suas deficiências, estilos de aprendizagem e preferências. No entanto, para criar uma experiência educacional verdadeiramente equitativa, os profissionais de bibliotecas escolares também precisam considerar os princípios de acessibilidade.

#Acessibilidade #BibliotecasEscolares

Disponível em: https://americanlibrariesmagazine.org/2024/11/01/10-tips-toward-accessibility/

Bibliotecas escolares: espaços seguros para aprendizagem / Otlet

Bibliotecas escolares: espaços seguros para aprendizagem / Otlet

As bibliotecas são espaços seguros de aprendizagem. O que as crianças não encontram nos canais controlados, elas procuram por outros meios, nem sempre seguros. Por que não abordar temas de sexualidade com um profissional, utilizando os recursos de empréstimo da biblioteca?

As bibliotecas escolares devem considerar a aquisição de material bibliográfico que responda às preocupações de crianças e adolescentes, respeitando a sua idade e com a devida mediação .

Por outro lado, nem todos os livros podem ser disponibilizados aos alunos de todos os níveis escolares. Alguns podem ter acesso restrito porque seu conteúdo, sem a devida orientação, pode ser mal interpretado. Além disso, temas tabus devem ser discutidos e abordados previamente com os pais para que eles compreendam os objetivos. Obviamente, essas questões não são tratadas apenas pelo bibliotecário, mas sim com a participação do professor responsável e de um especialista, como um psicólogo.

#BibliotecasEscolares

via Otlet

Disponível em: https://www.revistaotlet.com/bibliotecas-escolares-espacios-seguros-de-aprendizaje/

Formação dos bibliotecários para mediação da leitura nas bibliotecas escolares brasileiras / Bibliomar

Formação dos bibliotecários para mediação da leitura nas bibliotecas escolares brasileiras / Bibliomar

A mediação da leitura é entendida como um processo essencial para o desenvolvimento intelectual, social e crítico dos estudantes, destacando a biblioteca escolar como espaço ativo de aprendizagem. A ausência de profissionais qualificados, infraestrutura inadequada e falta de políticas públicas eficazes são apontadas como os principais desafios. O estudo conclui que a atuação do bibliotecário requer competências pedagógicas, tecnológicas e interdisciplinares, sendo sua formação contínua fundamental para o fortalecimento do papel das bibliotecas escolares no processo educacional brasileiro.

#MediaçãoDeLeitura #BibliotecasEscolares #AtuaçãoProfissional

via Bibliomar

Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/bibliomar/article/view/26770

Construindo de baixo para cima: Modelo piramidal em bibliotecas / ALSC

Construindo de baixo para cima: Modelo piramidal em bibliotecas / ALSC

Durante o verão de 2025, obtive a certificação em instrução do Modelo Pirâmide para profissionais de cuidados infantis, como parte do programa Rooted in Relationships do Condado de Lincoln. Essa certificação me abriu os olhos para como implementar a estrutura em meus programas na biblioteca, bem como para compartilhar informações e recursos com pais e responsáveis.

Grande parte da programação de alfabetização infantil da biblioteca se enquadra na base da pirâmide, construindo relacionamentos afetuosos e responsivos e oferecendo ambientes de apoio de alta qualidade. Queremos dar aos nossos pequenos frequentadores o mesmo tempo e cuidado que damos às crianças mais velhas. Muitas vezes, nas bibliotecas, os funcionários interagem com as crianças de forma mais esporádica do que um profissional de cuidados infantis, mas existem algumas práticas simples que podem impactar significativamente o tempo que seus filhos passam na biblioteca. Você pode até já estar praticando-as!

#BibliotecasEscolares

Disponível em: https://www.alsc.ala.org/blog/2025/11/build-it-up-pyramid-model-in-libraries/

Bibliotecas passarão a ser obrigatórias em escolas de Natal / Saiba mais

Bibliotecas passarão a ser obrigatórias em escolas de Natal / Saiba mais

A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em primeira discussão, um projeto que torna obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal. O texto, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi subscrito pelos vereadores Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT).
Em junho, uma audiência pública na Câmara já havia debatido a falta de bibliotecários nas escolas da rede municipal. À época, Gabrielle Tanus, professora do Curso de Biblioteconomia da UFRN, disse que a educação é um direito público e a biblioteca faz parte desse contexto.

#BibliotecasEscolares

Disponível em: https://saibamais.jor.br/2025/11/bibliotecas-passarao-a-ser-obrigatorias-em-escolas-de-natal/